
AVISO DE PRIVACIDADE — A CAVERNA FIDELIDADE
Versão 1.0 — 21 de novembro de 2026
Este Aviso informa como os dados pessoais são tratados no Programa de Fidelidade A Caverna, em observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
1. Identificação do responsável
Controlador: [PREENCHER RAZÃO SOCIAL/NOME EMPRESARIAL], CNPJ [PREENCHER CNPJ], endereço [PREENCHER ENDEREÇO]. Canal de privacidade: [PREENCHER E-MAIL DE CONTATO]. Essas informações deverão ser completadas pelo estabelecimento antes da publicação.
2. Dados tratados
São tratados os dados fornecidos no cadastro (nome, CPF, e-mail), identificadores internos, senha armazenada somente na forma de hash, histórico de pontos e resgates, datas de criação e utilização de vouchers, registros técnicos de acesso, tentativas de autenticação e histórico de aceite dos termos. Senhas em texto puro não devem ser guardadas.
3. Para que utilizamos os dados e bases legais
Os dados são utilizados para criar e administrar a conta, identificar o participante, registrar pontos, disponibilizar benefícios, autenticar acessos, recuperar senhas, prevenir fraudes, fornecer atendimento e manter registros necessários. Conforme a operação concreta, o tratamento poderá se fundamentar na execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V, da LGPD), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), exercício regular de direitos (art. 7º, VI) ou legítimo interesse, quando cabível e após avaliação apropriada (art. 7º, IX). Nenhuma dessas hipóteses autoriza uso indiscriminado dos dados.
4. E-mail de serviço e comunicações promocionais
O e-mail poderá ser utilizado para recuperação de senha, segurança da conta e comunicações necessárias sobre o serviço. A inscrição no programa não implica consentimento para publicidade por e-mail. Caso o estabelecimento implemente marketing eletrônico baseado em consentimento, deverá apresentar opção específica, facultativa e revogável, sem condicioná-la ao cadastro.
5. Compartilhamento e operadores
As informações poderão ser acessadas por funcionários autorizados e prestadores de serviços estritamente necessários à hospedagem, à infraestrutura tecnológica e ao envio de e-mails, sob controles e obrigações pertinentes. Não há autorização de venda de dados pessoais. Caso serviços sejam operados fora do Brasil, será necessária avaliação das regras de transferência internacional aplicáveis.
6. Segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas proporcionais para limitar acessos, proteger credenciais, manter registros de operações e restringir acessos não autorizados. Nenhum sistema conectado à internet oferece garantia absoluta contra incidentes. Ocorrências serão tratadas conforme os deveres legais aplicáveis.
7. Retenção e exclusão
Os dados serão conservados pelo período necessário às finalidades descritas e, quando aplicável, ao cumprimento de obrigações legais, à prevenção de fraudes e ao exercício regular de direitos. Ao término das hipóteses legais de conservação, serão eliminados ou anonimizados, conforme a viabilidade técnica e as exigências legais. O prazo detalhado de retenção deverá constar da política interna do controlador.
8. Direitos da pessoa titular
Nos limites e condições da LGPD, o titular poderá solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção de dados inexatos, informações sobre compartilhamento e, quando cabível, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade ou oposição. Também poderá formular reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Para exercê-los, entre em contato pelo canal de privacidade indicado acima.
9. Crianças e adolescentes
O estabelecimento deverá avaliar os requisitos legais aplicáveis ao tratamento de dados de crianças e adolescentes antes de disponibilizar o cadastro a esse público. O presente cadastro não implementa mecanismo de autorização de responsável legal e não deve ser anunciado como apropriado para crianças sem adequação adicional.
10. Alterações deste aviso
Alterações materiais serão comunicadas de modo adequado. O sistema registra a versão apresentada no cadastro para fins de rastreabilidade. O aviso atualizado deverá permanecer acessível publicamente.