
TERMOS DE USO DO PROGRAMA DE FIDELIDADE A CAVERNA
Versão 1.0 — 21 de novembro de 2026
Estes Termos estabelecem as condições para a participação voluntária no Programa de Fidelidade A Caverna, disponibilizado por seu estabelecimento responsável, cujos dados de identificação e canal de atendimento deverão ser informados no Aviso de Privacidade antes da publicação do serviço.
1. Participação e cadastro
Para participar, o usuário deverá informar nome completo, CPF válido, endereço de e-mail e cadastrar senha pessoal. O CPF identifica unicamente a conta. O mesmo e-mail poderá ser utilizado em contas diferentes. O participante deverá manter os dados atualizados e preservar o sigilo da senha.
2. Pontos e movimentações
A regra comercial de referência é de 1 (um) ponto a cada R$ 40,00 em consumo elegível. O lançamento é realizado por operador autorizado após conferência do atendimento; o sistema não registra o valor pago. Cada lançamento de pontos expira 12 (doze) meses após sua concessão. Os pontos não são convertíveis em dinheiro nem transferíveis entre contas.
3. Recompensas e disponibilidade
As recompensas, sua quantidade de pontos exigida, disponibilidade, dias de oferta e eventuais limites serão exibidos no portal. Inicialmente, são previstos refrigerante (10 pontos), batata (20 pontos) e hambúrguer (30 pontos), sujeitos às condições vigentes no momento do resgate. Alterações de catálogo não modificam benefícios já resgatados.
4. Resgates e vouchers
Ao confirmar o resgate, os pontos correspondentes são descontados do saldo, priorizando os lotes com vencimento mais próximo. É emitido um voucher digital com código de seis dígitos, válido por 30 (trinta) dias. Cada voucher permite uma única utilização, mediante validação no estabelecimento por operador autorizado. O saldo de pontos não utilizado é preservado.
5. Vencimento e impossibilidade de reembolso dos pontos
O voucher que não for utilizado no prazo vencerá e não poderá ser validado; os pontos empregados no resgate não serão restituídos. Vouchers utilizados, vencidos ou cancelados não poderão ser apresentados para um segundo resgate. Os registros permanecerão no histórico para fins operacionais e de comprovação, observadas as regras de proteção de dados.
6. Uso correto e segurança
Não é permitido compartilhar credenciais, fraudar lançamentos, tentar utilizar códigos de terceiros ou explorar falhas do sistema. Suspeitas de irregularidade poderão ocasionar análise administrativa e suspensão proporcional do acesso, com possibilidade de contato com o atendimento.
7. Disponibilidade e alterações
O estabelecimento poderá realizar manutenção e atualizar as regras de ofertas futuras, com comunicação adequada de alterações relevantes. Os direitos legalmente assegurados ao consumidor permanecem preservados, inclusive os previstos no Código de Defesa do Consumidor.
8. Proteção de dados e contato
O tratamento de dados pessoais é explicado no Aviso de Privacidade, disponibilizado conjuntamente com estes Termos. Solicitações sobre cadastro, dados pessoais e dúvidas poderão ser encaminhadas ao canal oficial informado naquele aviso.
9. Aceitação
Ao selecionar a opção de aceite obrigatório e concluir o cadastro, o participante declara que leu e concorda com as condições do Programa. A aceitação não constitui autorização genérica para marketing ou tratamentos de dados não relacionados às finalidades informadas.